Autorização judicial para o registro de menina com nome exótico

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares

Júri de Brazlândia julga acusado de jogar sua Kombi contra dois rapazes

Motorista condenado a 8 anos por homicídio

Câmara Criminal TJ julga processo com base no ECA

Suplente quer assumir vaga de deputado federal condenado por improbidade administrativa

Exclusão social livra mineiro que usou passaporte falso

MP ajuíza ação para obrigar prefeitura a demitir agentes não concursados

O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública com o objetivo de obrigar a prefeitura da capital a exonerar 29 agentes vistores não concursados e convocar os aprovados em concurso.

TST reconhece aplicação mais ampla de adicional de insalubridade

A concessão do adicional de insalubridade em grau máximo não está restrita aos trabalhadores envolvidos na fabricação de derivados de hidrocarboneto, como os óleos minerais.

Educação Inclusiva e o Direito Educacional no Brasil

Saiba como a legislação brasileira garante a educação inclusiva

Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga

A decisão é da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que entendeu que houve “falha na prestação dos serviços capaz de violar os direitos de personalidade”.

Da Prisão por Débitos Alimentares no Novo Código de Processo Civil

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando as particularidades introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2015. Trazendo em comento as novas regras inseridas no dispositivo, bem como as consequências em caso de não cumprimento da obrigação prestacional de alimentos. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro

O reclamante pretende o reconhecimento de vínculo de emprego, alegando ter sido empregado da reclamada no período de 26/08/2012 a 08/03/2013, como cabeleireiro  

Trabalhista. Recurso ordinário. Pagamento por fora.

É sobremodo importante mencionar que a prova testemunhal apresentada pela obreira não teve ciência dos fatos por presenciá-los, mas, tão somente por "ouvir dizer" ou "por comentários".

Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Tratamento cirúrgico.

Comprovação de insuficiência venosa crônica.

Direito de família. Guarda e responsabilidade. Menor. Transferência. Avó materna. Viabilidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Vínculo de emprego.

Indenização por danos morais. Reflexo das horas extras e adicional noturno. Multa por interposição de embargos protelatórios.

Recurso de revista.

Tempestividade do recurso ordinário das reclamadas.

Recurso de revista. Exceção de pré-executividade.

Coisa julgada inconstitucional. Relativização. Princípios constitucionais.